Política de Privacidade

Última atualização: 27/05/2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais no âmbito da plataforma Reservis, propriedade de:

Denominação social: DCRM, Lda.
NIPC: 510 543 057
Sede: Rua Dr. Manuel Pais n.º 29, 4750-317 Barcelos
Contacto para assuntos de proteção de dados: [email protected]

A presente Política aplica-se aos sítios https://reservis.pt e https://reservis.app e a todos os serviços associados.

2. O papel do Reservis: responsável vs. subcontratante

Esta é a distinção mais importante desta Política. O Reservis trata dados pessoais em dois papéis diferentes:

2.1. Como Responsável pelo Tratamento (Controller)

Relativamente aos dados das contas dos seus clientes/subscritores (o centro de festas e os seus utilizadores) — por exemplo, dados de registo, faturação e utilização da Plataforma — a DCRM, Lda. é a responsável pelo tratamento e determina as finalidades e meios desse tratamento.

2.2. Como Subcontratante (Processor)

Relativamente aos dados dos Anfitriões e Convidados introduzidos na Plataforma pelo Subscritor (por exemplo, dados de reservas, listas de convidados, confirmações de presença), a DCRM, Lda. atua como subcontratante, tratando esses dados por conta e segundo as instruções do Subscritor, que é o respetivo responsável pelo tratamento.

Nestes casos, é o Subscritor (o centro de festas) quem deve assegurar a base legal, a informação aos titulares e o exercício de direitos. As condições deste tratamento são reguladas por um Acordo de Subcontratação (DPA) [A PREENCHER: confirmar existência/anexação de um DPA com os subscritores].

3. Que dados tratamos

Categoria de titular	Dados tratados (exemplos)	Papel do Reservis
Subscritores e Utilizadores	Nome, email, telefone, dados de empresa (NIF, morada), credenciais, dados de faturação, registos de utilização	Responsável
Anfitriões	Nome, contactos, detalhes da reserva, pagamentos/sinal	Subcontratante
Convidados	Nome, contactos, confirmação de presença, código QR	Subcontratante
Visitantes do site	Dados de navegação, cookies, endereço IP	Responsável

[A PREENCHER: rever e ajustar esta lista aos campos efetivamente recolhidos pela aplicação.]

3.1. Dados de menores

A natureza do Serviço (festas infantis) implica que possam ser tratados dados relativos a crianças (por exemplo, identificação de convidados menores). O Reservis não recolhe intencionalmente dados de menores diretamente junto destes. Quando tais dados são introduzidos na Plataforma, são-no pelo Subscritor ou pelos Anfitriões, sob a sua responsabilidade, cabendo-lhes assegurar o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais sempre que legalmente exigido. [A PREENCHER: validar com advogado a abordagem a dados de menores, em especial o art. 8.º do RGPD e a idade de consentimento aplicável em Portugal — 13 anos.]

4. Finalidades e fundamentos de licitude (enquanto responsáveis)

Finalidade	Fundamento de licitude (RGPD)
Criação e gestão da conta e prestação do Serviço	Execução do contrato (art. 6.º/1-b)
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais/contabilísticas	Obrigação jurídica (art. 6.º/1-c)
Comunicações de gestão e suporte	Execução do contrato (art. 6.º/1-b)
Comunicações de marketing (se aplicável)	Consentimento ou interesse legítimo (art. 6.º/1-a / 6.º/1-f)
Segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço	Interesse legítimo (art. 6.º/1-f)

[A PREENCHER: confirmar finalidades efetivas, em especial qualquer atividade de marketing.]

5. Com quem partilhamos dados (subcontratantes)

Para prestar o Serviço, recorremos a prestadores terceiros que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação e com garantias adequadas:

Processamento de pagamentos: SIBS / MbWay [A PREENCHER: confirmar entidade e termos].
Alojamento e infraestrutura: [A PREENCHER: nome do fornecedor, ex. AWS, Hetzner, etc., e localização dos servidores].
Envio de emails transacionais: [A PREENCHER: nome do fornecedor, ex. Resend, Postmark, SendGrid].
[A PREENCHER: outros — analítica, suporte, etc.]

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências internacionais

Sempre que algum subcontratante trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de mecanismos de transferência válidos (por exemplo, decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo). [A PREENCHER: confirmar consoante a localização dos fornecedores escolhidos.]

7. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Dados de conta: durante a vigência da subscrição e por [A PREENCHER: ex. 30 dias] após a cessação, para permitir exportação.
Dados de faturação: pelo prazo legal de conservação (em regra, 10 anos para efeitos fiscais/contabilísticos).
Dados de Anfitriões e Convidados: conforme as instruções do Subscritor responsável.

[A PREENCHER: definir prazos concretos com o advogado.]

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, qualquer titular tem direito de acesso, retificação, apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Quando o Reservis é responsável, os pedidos podem ser dirigidos a [email protected].
Quando o Reservis é subcontratante (dados de Anfitriões/Convidados), o titular deve dirigir-se ao Subscritor (o centro de festas) que controla esses dados; o Reservis encaminhará e apoiará o Subscritor conforme aplicável.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Contacto para proteção de dados

A DCRM, Lda. não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal, por não estar legalmente obrigada a tal (cf. art. 37.º do RGPD). Para qualquer questão relativa a proteção de dados, o ponto de contacto é:

📧 [email protected]

[A PREENCHER: o advogado deve confirmar se a designação de DPO continua não obrigatória à luz da escala de tratamento, em especial por envolver dados de menores.]

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo [A PREENCHER: ex. cifragem em trânsito (TLS), controlo de acessos, cópias de segurança, registos de auditoria]. Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os titulares, cumpriremos os deveres de notificação à CNPD e, quando aplicável, aos titulares, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

11. Cookies

O sítio https://reservis.pt e a aplicação https://reservis.app utilizam cookies e tecnologias semelhantes. [A PREENCHER: incluir aqui ou em documento autónomo a Política de Cookies, descrevendo cookies essenciais, de desempenho e de marketing, e o mecanismo de consentimento.]

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor será sempre a publicada em https://reservis.pt, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas pelos meios adequados.

Documento gerado como modelo de referência. Sujeito a revisão jurídica antes da publicação.