Política de Privacidade

Última atualização: 14/09/2026

Esta Política explica que dados pessoais o Reservis recolhe, para que são utilizados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados e que direitos assistem aos titulares. Aplica-se ao sítio institucional https://reservis.pt, à plataforma https://reservis.app e a todos os serviços associados. Faz parte integrante dos Termos e Condições de Utilização.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta Política é:

• Denominação social: DCRM, Lda.
• NIPC: 510 543 057
• Sede: Rua Dr. Manuel Pais n.º 29, 4750-317 Barcelos, Portugal
• Email: reservis@reservis.pt

A DCRM, Lda. não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD: não somos entidade pública, o tratamento não exige controlo regular e sistemático de titulares em grande escala, e não tratamos categorias especiais de dados em grande escala enquanto responsáveis. O ponto de contacto para qualquer questão de proteção de dados é reservis@reservis.pt, e respondemos no prazo máximo de 30 dias.

2. Dois papéis diferentes

A distinção abaixo determina a quem deve dirigir-se para exercer os seus direitos.

• Somos responsáveis pelo tratamento (controller) dos dados de conta dos nossos Clientes e respetivos Utilizadores — quem subscreve e usa a Plataforma para gerir o seu negócio.
• Somos subcontratantes (processor) dos dados de Anfitriões e Convidados. Esses dados são introduzidos pelo Cliente, ou pelos próprios através do portal de reservas do Cliente, e tratados por nós apenas por conta e segundo instruções do Cliente. É o Cliente — o centro de festas — quem decide as finalidades e quem responde perante os titulares. Este tratamento é regulado por um acordo de subcontratação celebrado com cada Cliente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Se é Anfitrião ou Convidado e quer exercer direitos sobre os seus dados, o interlocutor é o centro de festas onde fez ou vai participar na reserva. Se nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido para esse Cliente e apoiamos a resposta.

3. Que dados tratamos

3.1. Conta do Cliente e Utilizadores

• Nome, endereço de email e fotografia de perfil (se fornecida);
• Palavra-passe, guardada exclusivamente sob a forma de hash — nunca em texto simples e nunca recuperável por nós;
• Dados da organização: designação, morada, contactos, NIF, logótipo e definições;
• Dados de subscrição e faturação do plano (tratados através da Stripe);
• Quando o início de sessão é feito com a Conta Google: nome, endereço de email, fotografia de perfil e identificador da conta, recebidos da Google para criar e autenticar a conta no Reservis.

3.2. Anfitriões

• Nome, telefone e email;
• NIF, quando fornecido para efeitos de fatura;
• Observações associadas à reserva;
• Histórico de reservas, pagamentos e valores.

3.3. Convidados

• Nome do convidado e nome do encarregado de educação;
• Telefone e email, quando fornecidos;
• Data de nascimento e indicação de aniversariante;
• Observações — campo livre onde o Cliente ou o encarregado pode registar, por exemplo, alergias ou restrições alimentares;
• Confirmação de presença (RSVP) e registo de check-in.

O campo de observações é de preenchimento livre e pode conter dados de saúde, que são categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD. Cabe ao Cliente assegurar fundamento válido para os recolher e limitar-se ao estritamente necessário.

3.4. Dados de menores

Pela natureza do serviço — festas infantis — são tratados dados de crianças: nome, data de nascimento e, por vezes, observações de saúde. O Reservis não recolhe estes dados diretamente das crianças e não permite que menores criem contas na Plataforma. São inseridos pelo Cliente ou pelo encarregado de educação, que é quem exerce a responsabilidade parental e a quem compete o consentimento ou outro fundamento de licitude, nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que fixa em 13 anos a idade de consentimento em Portugal.

3.5. Dados de pagamento

Não guardamos dados de cartão nem credenciais bancárias. Os pagamentos de Anfitriões por MbWay são processados pela Eupago/SIBS e as subscrições pela Stripe. Recebemos desses prestadores apenas a referência da transação, o estado e o montante.

3.6. Dados técnicos

• Cookies estritamente necessários à sessão e à autenticação;
• Registos de servidor (endereço IP, data/hora, rota acedida, agente do navegador e erros), usados para segurança, diagnóstico e prevenção de abuso;
• Dados de navegação no sítio institucional, quando consentidos (ver secção 11).

Não fazemos definição de perfis nem decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

O interesse legítimo invocado consiste em manter a Plataforma disponível, íntegra e livre de abuso; ponderámos este interesse face aos direitos dos titulares e limitámos o tratamento a dados técnicos e de utilização.

As comunicações de marketing — novidades, funcionalidades e conteúdos do Reservis — são enviadas por email apenas a Clientes e Utilizadores que tenham dado consentimento prévio. O consentimento é livremente retirável a qualquer momento, através da ligação de cancelamento presente em todas as mensagens ou de email para reservis@reservis.pt, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Não enviamos comunicações de marketing a Anfitriões nem a Convidados.

Não utilizamos dados pessoais tratados na Plataforma para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Com quem partilhamos

Recorremos aos subcontratantes abaixo, que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos que impõem confidencialidade e medidas de segurança adequadas:

• Railway Corporation — alojamento da aplicação, da base de dados PostgreSQL e do armazenamento de imagens carregadas na Plataforma. Toda esta infraestrutura está provisionada na região de Amesterdão, Países Baixos, dentro do Espaço Económico Europeu.
• Resend — envio de emails transacionais (verificação de conta, reposição de palavra-passe, convites) e, quando consentidas, comunicações de marketing.
• Stripe — processamento das subscrições dos Clientes.
• Eupago / SIBS (MbWay) — processamento de pagamentos de Anfitriões.
• Google Maps — apresentação de mapas e pesquisa de moradas.
• Google Calendar — apenas quando o Cliente ativa a integração; ver a secção 6.
• FIZ — apenas quando o Cliente ativa a integração de faturação, para criar rascunhos de fatura na conta FIZ do próprio Cliente.
• Google Analytics e PostHog — análise de utilização do sítio institucional, apenas mediante consentimento.

Podemos ainda divulgar dados a autoridades públicas quando tal nos seja legalmente exigido. Fora destes casos, não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins publicitários.

6. Dados obtidos através das APIs da Google

Esta secção descreve, de forma autónoma e completa, que dados provenientes de contas Google o Reservis recebe, para que os utiliza, como os protege e como os pode eliminar.

6.1. Que dados da Google recolhemos

• Início de sessão com a Conta Google (opcional, em alternativa ao email e palavra-passe): nome, endereço de email, fotografia de perfil e identificador único da conta.
• Integração com o Google Calendar (opcional, ativada pelo Cliente): a lista de calendários da conta e os eventos que o próprio Reservis cria, atualiza e elimina nesse calendário.

São estes, e apenas estes, os dados que recebemos da Google. Não acedemos a contactos, a ficheiros do Drive, ao conteúdo de email nem a quaisquer outros serviços Google.

6.2. Para que os utilizamos

• Autenticar o utilizador e criar a sua conta Reservis, quando escolhe iniciar sessão com a Google.
• Espelhar as reservas no calendário escolhido pelo Cliente, criando, atualizando e eliminando os eventos correspondentes.

O âmbito calendar.calendarlist.readonly serve exclusivamente para o Cliente escolher em que calendário quer espelhar as reservas; o âmbito calendar.events serve exclusivamente para gerir os eventos dessas reservas. Não lemos, analisamos nem exportamos outros eventos da agenda do Cliente.

Não utilizamos dados obtidos da Google para publicidade, nem os transferimos para plataformas publicitárias de terceiros, nem os usamos para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial.

6.3. Armazenamento, proteção e partilha

As credenciais de acesso (tokens) são cifradas em repouso com AES-256-GCM e nunca são expostas ao navegador. Os dados são alojados na infraestrutura descrita na secção 5, nos Países Baixos.

Não vendemos, alugamos nem trocamos dados obtidos da Google com terceiros. Apenas os partilhamos quando estritamente necessário para prestar o Serviço, quando exigido por lei, ou por instrução expressa do próprio utilizador.

6.4. Conformidade com a Google API Services User Data Policy

A utilização e transferência, pelo Reservis, de informação recebida das APIs da Google respeita a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Reservis’s use and transfer of information received from Google APIs to any other app will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

6.5. Revogar o acesso e eliminar os dados da Google

O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento, por qualquer uma destas vias:

• Desligando a integração nas definições do Reservis (Definições → Google Calendar);
• Em myaccount.google.com/permissions.

Ao desligar a integração no Reservis, revogamos ativamente o token junto da Google e eliminamos de imediato as credenciais guardadas e os mapeamentos locais entre reservas e eventos. Os eventos já criados permanecem no calendário do Cliente, por lhe pertencerem — pode eliminá-los na sua conta Google.

Para eliminar a conta Reservis e todos os dados associados, incluindo os obtidos da Google, ver a secção 11.

7. Transferências internacionais

O alojamento da aplicação, a base de dados e o armazenamento de imagens estão integralmente localizados nos Países Baixos (Espaço Económico Europeu). O conteúdo dos Clientes não sai, portanto, do EEE no decurso normal do Serviço.

Alguns dos restantes prestadores — designadamente Stripe, Resend e Google — estão sediados nos Estados Unidos da América ou podem aí tratar dados. Nesses casos, as transferências assentam nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou na adesão dessas entidades ao EU-U.S. Data Privacy Framework, acompanhadas das medidas suplementares contratualmente acordadas. Pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador através de reservis@reservis.pt.

8. Durante quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a subscrição estiver ativa.
• Conteúdo do Cliente (reservas, anfitriões, convidados): enquanto durar a subscrição. Após a cessação, o Cliente dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos dados, findos os quais procedemos à sua eliminação.
• Documentos de faturação: 10 anos, por imposição da legislação fiscal portuguesa.
• Registos de servidor: 90 dias, findo o qual são eliminados.
• Dados de contacto para marketing: até à retirada do consentimento.

9. Segurança

• Tráfego cifrado em trânsito (HTTPS/TLS);
• Palavras-passe guardadas com algoritmo de hash;
• Credenciais de integrações de terceiros cifradas em repouso com AES-256-GCM;
• Acesso aos dados restrito por organização e por perfil de utilizador;
• Cópias de segurança periódicas da base de dados e atualizações de segurança aplicadas à infraestrutura.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os titulares, cumprimos os deveres de notificação à CNPD e aos titulares previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para os exercer, escreva para reservis@reservis.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se for Anfitrião ou Convidado, dirija-se ao centro de festas responsável (ver secção 2).

Os Clientes podem solicitar, a qualquer momento e através do mesmo endereço, uma cópia integral do conteúdo da sua organização em formato estruturado e de uso corrente, bem como a sua eliminação.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Eliminação da conta e dos dados

Pode pedir a eliminação da sua conta Reservis e de todos os dados associados a qualquer momento, sem ter de justificar o pedido.

11.1. Como pedir

Envie um email para reservis@reservis.pt a partir do endereço associado à conta, com o assunto “Eliminação de conta”. Confirmamos a receção e concluímos a eliminação no prazo máximo de 30 dias.

11.2. O que é eliminado

• Os dados da conta e do perfil, incluindo o nome, o email e a fotografia obtidos da Conta Google, caso tenha usado o início de sessão com a Google;
• As credenciais de integrações de terceiros, cujos tokens são revogados junto do respetivo fornecedor antes de serem apagados;
• O conteúdo da organização — reservas, anfitriões, convidados e respetivos registos — quando é o Cliente a pedir a eliminação.

11.3. O que não é eliminado

Os documentos de faturação são conservados pelo prazo legal de 10 anos imposto pela legislação fiscal portuguesa, e os eventos já criados no calendário Google do Cliente permanecem na conta deste, por lhe pertencerem. Tudo o resto é eliminado de forma definitiva.

Se é Anfitrião ou Convidado, o pedido deve ser dirigido ao centro de festas onde fez a reserva (ver secção 2); encaminhamos e apoiamos o pedido, mas a decisão é de quem controla esses dados.

12. Cookies

No sítio institucional reservis.pt utilizamos:

• Cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio, que não carecem de consentimento prévio nos termos do artigo 5.º/3 da Diretiva 2002/58/CE;
• Cookies de análise (Google Analytics e PostHog), que medem a utilização do sítio de forma agregada e só são carregados após aceitação expressa no banner de consentimento apresentado na primeira visita. A recusa não limita o acesso ao sítio, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento através do banner.

Na plataforma reservis.app utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários — manutenção da sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de análise, de publicidade ou de terceiros na plataforma.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. As alterações materiais são comunicadas aos Clientes por email com antecedência razoável, e a data no topo reflete sempre a versão em vigor.